Termos e condições
As presentes condições gerais destinam-se a regular os termos e condições pelos quais a loja à Higimaia - Artigos de Higiene e Papelaria, Lda., com sede na Rua dos Ourais, nr. 100 4475-195 Nogueira Maia com o número contribuinte 502039051 se regerá.
O serviço da Higimaia consiste na disponibilização e fornecimento de um conjunto de produtos e/ou serviços, no sentido de permitir ao utilizador, ao qual é atribuída a condição de cliente, a encomenda e compra online, dos produtos nela apresentados.
Os materiais contidos neste site são protegidos pelas leis de direitos autorais e marcas comerciais aplicáveis.
A loja online não pode ser responsabilizada pelos clientes por qualquer dano ou prejuízo decorrente da utilização deste sistema, da sua indisponibilidade, da lentidão ou funcionamento deficiente, das informações nele constantes, nem pela eventual perda de dados nos casos de sinistro informático.
A utilização do sistema e a compra de produtos implicam a aceitação dos presentes Termos e Condições, das leis aplicáveis, e a responsabilidade do cliente pelo cumprimento das mesmas.
As presentes Condições Gerais regem-se pela Lei portuguesa e as partes concordam em submeter-se à jurisdição exclusiva dos Tribunais portugueses.
Os artigos apresentados neste sistema encontram-se disponíveis para venda pelos preços indicados em euros.
Os preços apresentados incluem os impostos à taxa legal em vigor, mas não incluem os portes de envio, que ficam a cargo do Cliente e são incluídos no valor final da encomenda, dependendo do método escolhido, dos artigos selecionados e dos locais de entrega.
Os preços de venda poderão estar indicados no sistema em várias moedas. No entanto os preços considerados para faturação serão sempre expressos em euros.
A Higimaia informa ainda que, se o preço indicado estiver incorreto e for manifestamente irrisório, independentemente da sua causa (erro informático, erro manual, erro técnico, etc.), a encomenda será anulada, mesmo se já tiver sido confirmada.
As condições de promoção que eventualmente sejam praticadas pela Higimaia encontram-se descritas nos detalhes dos artigos em promoção.
Informações sobre produtos, preços, conteúdos, imagens, vídeos, campanhas promocionais e serviços podem ser atualizados e alterados pela Higimaia a qualquer momento.
As imagens apresentadas são ilustrativas dos artigos originais, tentando dar a maior fiabilidade do artigo em venda.
Às fichas técnicas e descrições dos artigos tentarão ser as mais exatas possíveis, podendo dar informações adicionais através do email info@higimaia.com.
A Higimaia declina toda a responsabilidade quanto à exatidão do exposto, por recorrer às informações prestadas pelos respetivos fabricantes/fornecedores.
O website www.higimaia.com é dirigido a todos os utilizadores que pretendam adquirir os seus produtos, a partir de qualquer lugar, durante 24 horas por dia, 7 dias por semana, salvo por questões técnicas que podem ocorrer e que são alheios à nossa vontade.
Todas as informações e características dos produtos podem ser consultadas em www.higimaia.com.
Todos os produtos e/ou serviços disponíveis na Higimaia podem ser adquiridos, salvo em casos de quebra ou limitação de stock, bem como em produtos por encomenda, cuja disponibilidade pode ser variável.
Os produtos podem ficar indisponíveis sem aviso prévio, mas, nestas circunstâncias, serão devidamente identificados na Higimaia.
Em caso do produto deixar de estar disponível após a compra ter sido concluída, a Higimaia compromete-se a contactar o cliente, por contacto telefónico ou e-mail, com a maior brevidade possível de forma a agilizar o processo junto do mesmo.
A Higimaia reserva-se o direito de modificar, em qualquer momento, a informação, a oferta de produtos, os preços, promoções e condições comerciais, apresentadas no website www.higimaia.com.
Para comprar em www.higimaia.com é imprescindível que o utilizador tenha uma conta de correio electrónico (vulgo, e-mail).
O utilizador receberá um e-mail de confirmação de encomenda após concluir a mesma.
Em Portugal Continental, a encomenda será entregue por transporte próprio da Higimaia ou por transportadora contratada na morada indicada pelo utilizador no processo da encomenda.
Com o envio do formulário de encomenda o utilizador aceita os termos e condições de compra descritos em www. higimaia.com, bem como com a nossa Política de Privacidade.
A Higimaia reserva-se ao direito de não aceitar e cancelar as encomendas já confirmadas nas seguintes situações:
- O produto não se encontre disponível;
- O pagamento não seja realizado com recurso a qualquer uma das opções de pagamento disponíveis no website www.higimaia.com;
- Não se confirme o pagamento;
- A informação de faturação não for correta ou passível de ser verificada/identificada.
- Exista erro na cotação do preço;
- Não for possível entregar na morada indicada do Cliente.
O cliente poderá cancelar uma encomenda realizada enquanto a mesma se encontra em processamento. É solicitado que informe a Higimaia através do seguinte contacto de e-mail: info@higimaia.com.
Caso o pedido de cancelamento tenha sido efectuado após a encomenda ter sido expedida, será encaminhada para entrega e o cliente poderá escolher recusar-se em aceitar a mesma. A Higimaia não é responsável por possíveis atrasos no tratamento do cancelamento de encomendas.
A Higimaia reserva-se o direito de não processar encomendas ou reembolsos em casos de inconsistência de dados, fraude ou má conduta do cliente, assim como porquestões técnicas alheias ao Higimaia.
Por favor, note que, uma vez que a encomenda esteja em trânsito, não será possível proceder ao seu cancelamento.
Os preços apresentados em www.higimaia.com poderão incluir ou não IVA:
- Para consumidores finais, os preços incluem IVA à taxa legal em vigor.
- Para clientes empresariais, os preços são apresentados sem IVA, sendo este aplicável no momento da faturação, conforme a legislação fiscal em vigor.
Os preços são apresentados na moeda EURO.
Os preços anunciados em www.higimaia.com podem ser alterados sem qualquer aviso prévio. Se porventura alguma encomenda já tenha sido concretizada pelo utilizador, manter-se-ão os preços que estavam em vigor à data da encomenda.
Se, porventura, for detectado algum erro no preço dos produtos solicitados, a Higimaia ou o Utilizador poderão, até à expedição da encomenda, cancelar a encomenda.
O preço total do checkout da encomenda inclui impostos do país de origem (Portugal) e custos de envio.
As compras realizadas em www.higimaia.com poderão ser pagas por via de:
- Paypal
- Mbway
- Referência Multibanco
- Transferência Bancária
A Higimaia não aceita qualquer outro método de pagamento além dos mencionados no ponto anterior, pelo que não se responsabilizará por qualquer pagamento que seja feito em detrimento dos métodos admissíveis supra mencionados, nem aceitará ressarcir o utilizador de qualquer prejuízo.
Após receber a confirmação do pagamento da encomenda, o utilizador receberá acompanhada da encomenda ou no seu endereço de correio eletrónico, a fatura que deverá guardar.
Os custos de envio para Portugal Continental são variáveis em função do peso, dimensões, transportadora escolhida ou da utilização de viatura própria da Higimaia. No carrinho de compras, o utilizador pode visualizar diretamente o valor simulado a pagar pelos portes de envio, com base nas opções selecionadas.
O valor dos portes de envio é apresentado com IVA incluído, salvo nos casos de clientes empresariais, onde o IVA poderá ser adicionado conforme a legislação aplicável no momento da faturação.
Não existem custos adicionais aos custos de envio determinados no momento da encomenda pelo utilizador.
A Higimaia compromete-se a expedir as encomendas para a morada indicada pelo cliente de Segunda a Sexta-feira, entre as 09:00 e as 18:30, exceto em dias feriados ou tolerâncias de ponto.
O prazo para a expedição das encomendas em Portugal Continental é no máximo de um dia útil após confirmação de pagamento.
Na eventualidade de não receber a encomenda num prazo máximo de 30 (trinta) dias a partir da data de pagamento da encomenda, por favor envie um e-mail para info@higimaia.com, informando-nos da situação.
Findo este prazo, a Higimaia não se poderá responsabilizar pelo eventual extravio da encomenda.
As encomendas consideram-se entregues e recepcionadas pelo utilizador contra a assinatura no recibo de entrega na morada indicada ou contra o aviso de entrega da transportadora.
As ofertas do website são válidas durante o período exibido no nosso website, a menos que seja comunicada no website informação em contrário.
A Higimaia tem estrito respeito pelas ofertas estabelecidas pelas marcas e não está vinculada a qualquer oferta, caso se registem erros ou equívocos de ortografia, preços ou outros na informações, motivo pelo qual, a Higimaia reserva-se o direito de cancelar qualquer compra e venda celebrada ao abrigo de tais erros.
Para realizar uma encomenda, o utilizador poderá fazer o seu registo prévio mediante o preenchimento dos campos constantes do formulário existente no website www.higimaia.com.
Após concluir o registo no website, o utilizador tem acesso à sua conta pessoal, onde pode gerir as suas definições de conta, informações pessoais e todas as suas encomendas.
A partir do momento em que acede à sua conta pessoal, considera-se que o utilizador aceitou e ficou submetido aos presentes Termos e Condições.
No caso do(s) produto(s) encomendado(s) se encontrar(em) com defeito ou outra não conformidade, assiste ao utilizador as seguintes opções:
- Reparação do produto;
- Substituição do produto;
- Resolução do contrato.
Após o utilizador constatar a existência de qualquer defeito ou alguma não conformidade do produto, deverá comunicar-nos através do e-mail info@higimaia.com, devidamente documentado com fotografias comprovativas ou vídeo.
No caso de eventuais defeitos ou desconformidades que não se consigam comprovar por via de fotografia ou vídeo, será necessário que o utilizador proceda ao envio do artigo, alegadamente desconforme ou com defeito, para a devida análise e comprovação.
Após a participação do defeito ou desconformidade do produto ou no caso do envio do artigo para análise, o utilizador deverá aguardar a nossa resposta, por via de email, no prazo de 10 (dez) dias úteis, de forma a podermos oferecer a melhor solução para o problema existente, de forma consensual.
Se o defeito ou desconformidade se confirmar, a Higimaia assumirá os custos de envio.
Na eventualidade da devolução ter sido motivada por razões que não tenham a ver com defeitos ou não conformidade dos produtos encomendados, a Higimaia não reembolsará os custos com os portes de envio.
De acordo com a legislação em vigor, as reclamações legais devem ser formalizadas através do Livro de Reclamações Eletrónico, garantindo transparência e conformidade com as normas estabelecidas.
Além disso, os clientes têm a opção de apresentar uma reclamação interna através de transmissão eletrónica para o endereço info@higimaia.com ou por escrito, dirigida à Higimaia, Rua dos Ourais, 100, 4475-195 Nogueira Maia, Portugal, indicando o número de fatura da encomenda.
Todos os produtos adquiridos em www.higimaia.com gozam da garantia prevista na legislação aplicável à venda de bens de consumo.
À Higimaia não poderá ser imputável qualquer responsabilidade por danos, decorrentes, direta ou indiretamente, de situações de força maior que impeçam a Higimaia, seja de que forma for, de cumprir as suas obrigações, designadamente, greves, falhas na rede elétrica, nos serviços de telecomunicações ou em quaisquer outros serviços, incêndios, inundações, impossibilidade de obter produtos, materiais ou serviços, avarias, atrasos dos fornecedores ou transportadores e alterações de legislação ou de regulamentação administrativa.
A Higimaia não é responsável por qualquer utilização abusiva dos dados de acesso do utilizador ao website por terceiros, pelo facto de serem dados pessoais e intransmissíveis.
A Higimaia não é responsável pelos comentários que incitem à violência, racismo, ódio e todo o tipo de comportamentos depreciativos, pelo que tais comportamentos e/ou condutas serão sempre imputáveis ao utilizador, ao qual deverá ser assacada a sua responsabilidade, pese embora a Higimaia pode apagar todos os comentários ofensivos e depreciativos.
Os conteúdos do nosso website, nomeadamente textos, imagens, gráficos, ilustrações, personagens e fotografias e quaisquer outros elementos susceptíveis de utilização industrial e comercial são propriedade da Higimaia e/ou das marcas comercializadas no nosso website, motivo pelo qual não é permitido qualquer utilização por terceiros.
O conteúdo, domínio, informações presentes e disponibilizadas na Higimaia são propriedade da Higimaia ou foram concedidos a esta, encontrando-se assim protegidos pelos direitos de autor e direitos conexos. Toda e qualquer utilização,reprodução, cópia ou divulgação de conteúdos visuais, audiovisuais ou escritos, está sujeita a aprovação prévia por parte da Higimaia.
O cliente compromete-se a respeitar integralmente as condições e direitos referidos, bem como a abster-se de actos que possam ir contra a lei e direitos como direitos de autor, direitos conexos, entre outras legislações aplicáveis à utilização de imagens, vídeos, conteúdos, etc sem aprovação expressa da Higimaia. A Higimaia não poderá ser responsabilizada pela eventual utilização indevida de tais produtos.
A Higimaia reserva-se o direito de alterar, a todo o tempo, os presentes Termos e Condições, considerando-se as alterações efetuadas e os utilizadores notificados mediante a publicação no website www.higimaia.com dos novos termos e condições.
Os registos informáticos obtidos pela Higimaia, são considerados como prova das comunicações, encomendas e pagamentos realizados entre a Higimaia e o utilizador.
Tomamos a liberdade de remeter a consulta para a nossa Política de Privacidade onde se encontra a informação indispensável relativamente às regras e procedimentos adotados pela no que respeita ao tratamento dos dados recolhidos quando navega no com e quando utiliza as funcionalidades disponíveis, bem como das medidas de segurança e de confidencialidade aplicáveis.
Os presentes Termos e Condições e todos os litígios emergentes que estejam relacionados com os mesmos, estão sujeitos à lei portuguesa.
Para todo e qualquer litígio emergente entre a Higimaia e o utilizador determina-se como competente o tribunal da comarca do Porto, com expressa renúncia a qualquer outro.
A resolução alternativa de litígios é a possibilidade que todos os consumidores têm ao seu dispor de recorrer a entidades oficiais que os ajudem na resolução, ou orientação de algum conflito. O site Resolução de Disputas Online é um site oficial gerido pela Comissão Europeia dedicado a ajudar os consumidores e os comerciantes resolver os seus litígios fora dos tribunais: https://ec.europa.eu/consumers/odr/main/index.cfm?event=main.home2.show&lng=PT.
Os clientes que sejam definidos como consumidores pela Lei 144/2015 e que tenham celebrado contratos de compra e venda e/ou prestação de serviços têm o direito a recorrer a entidades oficiais que os ajudem na resolução de algum conflito que tenha por objeto tais contratos, sem prejuízo de recorrerem aos Tribunais Judiciais.
A lista atualizada das entidades de Resolução Alternativa de Litígios disponíveis nos termos do artigo 17.º da Lei n.º 144/2015, de 8 de Setembro, estão elencadas no Portal do Consumidor, acessível através do sítio eletrónico www.consumidor.pt.
Para mais informação poderá igualmente consultar a Lei 144/2015. Mais informamos que, para dirimir litígios que tenham origem em compras online, poderá recorrer a um sistema de resolução, denominado de “Plataforma ODR - Online Dispute Resolution/ RLL”, criada pela EU.
Em qualquer caso, poderá contactar um dos centros abaixo designados:
- CICAP Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto: http://www.cicap.pt;
- CIAB – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo): http://www.ciab.pt/pt.